Regularização de lotes no Setor Habitacional Jardim Botânico é discutida em audiência

O objetivo é definir parâmetros de uso e ocupação do solo por meio da criação de um projeto de lei

Foto: Olivar de Matos.

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) retomaram os debates sobre a regularização de 105 lotes da Etapa 1 do Setor Habitacional Jardim Botânico.

O objetivo principal é ouvir a população para que um projeto de lei seja criado e defina os parâmetros de uso e ocupação das Quadras 1 e 2, na Avenida do Sol, e das Quadras 1 e 3, da Avenida Dom Bosco.

Em audiência pública promovida na sede da Secretaria de Habitação, nesta quarta-feira (7), moradores levantaram questões sobre a utilização dos lotes — residenciais ou comerciais — pois o uso foi reconfigurado com o passar do tempo. Com isso houve necessidade de uma revisão do projeto de parcelamento. A retomada da análise ocorre quase sete anos após o início dessa revisão.

Áreas divergentes

De acordo com a subsecretária de Unidade de Planejamento Territorial da Terracap, Cláudia Varizo, as regularizações fundiárias desses locais não foram contempladas na proposta original, o que traz prejuízo para o governo e para os ocupantes. Alguns lotes da Etapa 1 do Setor Habitacional Jardim Botânico possuem metragem menor que o registro e outros estão cadastrados com área maior.

“O governo ganha ao promover uma cidade mais legalizada, além de permitir arrecadação por meio do resgate de parte dos investimentos feitos no processo de regularização do parcelamento”, explica a subsecretária.

Além da regularização e adequação ao novo uso, alguns lotes também devem passar pelo processo de desafetação – quando uma área pública ociosa, pertencente ao governo, sofre alteração do tipo de uso e pode ser vendida. A venda desse tipo de imóvel faz parte do projeto do governo para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas.

Um estudo sobre o total a ser obtido com as desafetações e as regularizações ainda será feito. Os valores devem ser conhecidos após uma análise completa dos lotes e uma avaliação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal.